O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, o qual prevê que todos os Estados-membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia os seus planos integrados em matéria de energia e de clima. Disponibiliza-se a versão do PNEC 2030, conforme referida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2024, de 30 de outubro: Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) – outubro de 2024.
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