O Gestlegis informa que foi publicado, em 16 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão de Execução (UE) 2025/57 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que estabelece o formato das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Esta decisão de execução identifica o formato técnico para a comunicação de informações estimativa das emissões anuais totais de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx) e poeiras, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/2193 de médias instalações de combustão abrangidas por esta diretiva.
Confira a Decisão de Execução (UE) 2025/57 aqui.
Saudações!
A Equipa Gestlegis.
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