José Bettencourt

O Gestlegis informa que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, em 9 de setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas …

Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 – Requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas singulares e coletiva no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e de bombas de calor, aos ciclos orgânicos de Rankine e às unidades de refrigeração de camiões refrigerados, reboques refrigerados, veículos ligeiros refrigerados, contentores de transporte e vagões ferroviários que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou as suas alternativas Read More »

O Gestlegis informa também que foi publicado, em 2 de maio de 2024, o Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais, e revogação do Regulamento (CE) n.º 166/2006. O Regulamento (UE) 2024/1244 …

Regulamento (UE) n.º 2024/1244  – Criação de um Portal das Emissões Industriais Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 30 de abril o Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1013/2006. O Regulamento (UE) 2024/1157 define medidas para …

Regulamento (UE) n.º 2024/1157 – Relativo às transferências de resíduos Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 8 de abril de 2024, a Portaria n.º 150/2024/1, de 8 de abril, que estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor. Esta portaria surge na sequência das recentes alterações …

Portaria n.º150/2024/1 – Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor. Read More »

O Gestlegis informa que foi publicada o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de Março que altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto. O Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, que altera o Decreto-Lei …

Decreto-Lei n.º 24/2024 – Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto. Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado, em 20 de fevereiro de 2024, o Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 517/2014. Assim, para prevenir a libertação de …

Regulamento (UE) 2024/573 e Regulamento (UE) 2024/590 Read More »

O Gestlegis informa que foi publicado o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de Janeiro que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento. Saiba mais aqui sobre este diploma.

O Gestlegis informa que foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de Janeiro que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Saiba mais aqui sobre este diploma.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 139-D/2023, de 29 de Dezembro que procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica. Saiba mais aqui sobre este diploma.

Foi publicado o Regulamento Delegado (UE) n.º 2023/2772, de 22 de Dezembro que complementa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de relato de sustentabilidade. Saiba mais aqui sobre este diploma.